O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que inclui empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – um limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. Foi lançado em 30 de junho de 2007 para descomprimir a vida de micro e pequenos empresários.
Neste post você vai compreender o que é, as condições e vantagens da empresa optando por simples.
Antes do Simples, as operadoras menores pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. As taxas também eram menos favoráveis, às vezes proporcionais às aplicadas às grandes empresas. Com a inclusão dos Simples Nacional, alguns procedimentos entraram na vida do pequeno empresário. Vamos pegar algumas definições.
O que é Nacional Simples
Como explicamos, o Simples é um sistema simplificado e simplificado de impostos para micro e pequenas empresas, que permite a cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais em um único guia. A alíquota é diferenciada de acordo com a faturação, separada em faixas até a receita bruta anual de até R $ 3,6 milhões e que atingirá R $ 4,8 milhões em 2018, em atendimento à Lei Complementar nº 155, de outubro de 2016.
Este esquema deu respiração a milhões de empresários de vários setores. Desde 2007, mais segmentos foram incluídos na lista de empresas autorizadas a aderir ao regime fiscal simplificado. Alguns anos mais tarde, com a criação do MEI, houve uma nova camada de simplificação para formalizar negócios tocados por freelancers, com até um empregado.
De acordo com a Lei Complementar 123/06, o Simples também é chamado de Regime Especial Unificado para Coleta de Impostos e Contribuições devidos pelas Micro e Pequenas Empresas.
Para saber mais, acesse o site do MEI.
Além da unificação de impostos, o Simples Nacional se destaca como um desempate para as empresas que competem por licitações governamentais e facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos contribuintes.
Para optar por Simples Nacional, as microempresas e pequenas empresas devem estar isentas de dívidas da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).